Política Editorial e de Conteúdo

Política Editorial e de Conteúdo

1. Objetivo

Esta política estabelece os padrões e regras para criação, publicação, comercialização e distribuição de cursos, ebooks, apostilas, guias, materiais didáticos e outros produtos digitais disponibilizados na plataforma.

O objetivo é garantir que os conteúdos publicados sejam:

• Originais ou devidamente licenciados;
• Úteis e relevantes para o comprador;
• Claros, organizados e profissionalmente apresentados;
• Respeitosos e adequados ao ambiente da plataforma;
• Comercializados de maneira transparente;
• Compatíveis com a legislação aplicável;
• Seguros para consumidores e demais usuários.

A plataforma poderá analisar, limitar, rejeitar, suspender ou remover conteúdos que não estejam de acordo com estas regras.

2. Padrão mínimo de qualidade

Todo material publicado deve apresentar qualidade suficiente para justificar sua comercialização.

2.1 Conteúdo

O conteúdo deve:

• Apresentar informações relevantes ao tema proposto;
• Ter organização lógica e progressiva;
• Evitar erros grosseiros de ortografia e gramática;
• Utilizar linguagem adequada ao público-alvo;
• Evitar informações deliberadamente falsas ou enganosas;
• Informar quando determinado conhecimento for baseado em opinião, experiência pessoal ou interpretação;
• Apresentar fontes e referências quando necessário;
• Ser compatível com a descrição apresentada na página de venda.

Materiais excessivamente superficiais, incompletos, repetitivos ou que não entreguem aquilo que foi prometido poderão ser recusados.

2.2 Conteúdo gratuito

Curso e ebook gratuitos são a porta de entrada do seu trabalho na Conecttadas, e não material solto. Cada um deve ser uma versão reduzida de um curso ou ebook pago seu, sobre o mesmo assunto — quem gostar do gratuito precisa ter onde se aprofundar com você.

A versão gratuita continua sujeita ao padrão de qualidade acima: reduzida não é inacabada. Ela deve entregar por completo o recorte que promete, e não interromper no meio para forçar a compra.

A ordem que funciona:

1. Crie o material pago como rascunho, sem enviar para curadoria;
2. Publique o gratuito recortado dele;
3. Depois de dois gratuitos publicados, envie o pago para curadoria.

Antes de dois conteúdos gratuitos publicados, a plataforma não aceita conteúdo pago — por isso o gratuito vem primeiro, mesmo sendo derivado do pago.

Dica não entra nesta regra: é formato curto e avulso por natureza, sempre gratuito, e não precisa levar a um material pago.

2.3 Estrutura recomendada para ebooks

Sempre que aplicável, recomenda-se:

1. Capa;
2. Título;
3. Apresentação;
4. Sumário;
5. Introdução;
6. Desenvolvimento dos capítulos;
7. Exemplos ou exercícios;
8. Conclusão;
9. Referências e fontes;
10. Informações sobre o autor.

2.4 Estrutura recomendada para cursos

Cursos devem, preferencialmente, apresentar:

• Objetivo do curso;
• Público-alvo;
• Pré-requisitos, quando existirem;
• Módulos organizados;
• Aulas com objetivos claros;
• Materiais complementares, quando anunciados;
• Atividades ou exercícios, quando aplicável;
• Conclusão;

3. Originalidade e direitos autorais

O produtor é responsável por possuir os direitos necessários para comercializar o material publicado.

Não é permitido publicar ou vender:

• Livros, cursos ou apostilas de terceiros sem autorização;
• Cópias integrais ou substanciais de conteúdos protegidos por direitos autorais;
• Traduções não autorizadas;
• Materiais obtidos ilegalmente;
• Cursos vazados ou pirateados;
• PDFs, vídeos ou outros arquivos disponibilizados originalmente por terceiros sem autorização;
• Conteúdo que viole marcas, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Quando forem utilizados textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, pesquisas ou outros materiais de terceiros, o produtor deve possuir autorização ou licença adequada e, quando necessário, indicar a fonte.

4. Conteúdos permitidos

A plataforma pode aceitar conteúdos educacionais, informativos, profissionais, técnicos, artísticos e de entretenimento, desde que estejam de acordo com esta política.

Exemplos:

• Educação;
• Tecnologia;
• Programação;
• Marketing;
• Negócios;
• Empreendedorismo;
• Finanças e educação financeira;
• Design;
• Fotografia;
• Música;
• Idiomas;
• Desenvolvimento profissional;
• Preparação para provas e concursos;
• Artes e criatividade;
• Culinária;
• Esportes e atividades físicas;
• Desenvolvimento pessoal;
• Literatura;
• História;
• Cultura;
• Tutoriais e guias práticos.

A lista acima é o escopo previsto para a plataforma, aberto por etapas. As categorias disponíveis para publicação num dado momento são as que aparecem na vitrine — se a sua ainda não estiver lá, ela entra numa fase seguinte.

A aprovação de uma categoria não significa que qualquer conteúdo dentro dela seja permitido. O material continua sujeito às demais regras desta política.

5. Conteúdos proibidos

Os seguintes conteúdos não podem ser publicados, comercializados ou distribuídos através da plataforma.

5.1 Pornografia e exploração sexual

É proibido publicar ou comercializar:

• Pornografia;
• Conteúdo sexualmente explícito criado com finalidade de excitação sexual;
• Vídeos, imagens ou textos pornográficos;
• Material de exploração sexual;
• Conteúdo sexual envolvendo menores de idade, em qualquer circunstância;
• Conteúdo que sexualize menores de idade;
• Oferta, venda ou divulgação de serviços sexuais;
• Conteúdo que promova exploração sexual ou tráfico sexual.

Conteúdos educacionais legítimos sobre sexualidade, saúde sexual ou educação podem ser analisados separadamente, desde que sejam apresentados de forma educativa, não pornográfica e compatível com a legislação aplicável.

5.2 Exploração ou abuso de menores

É terminantemente proibido qualquer conteúdo que:

• Explore, sexualize ou abuse de menores;
• Incentive abuso ou exploração infantil;
• Facilite contato sexual com menores;
• Produza, distribua ou comercialize material de abuso sexual infantil;
• Apresente menores em contexto sexualizado.

Violações desta natureza poderão resultar em encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes quando exigido ou apropriado.

5.3 Atividades ilegais

Não são permitidos materiais destinados a ensinar, facilitar, incentivar ou comercializar atividades ilegais.

Exemplos incluem:

• Fraudes;
• Golpes;
• Falsificação de documentos;
• Lavagem de dinheiro;
• Roubo;
• Invasão de sistemas;
• Venda de dados pessoais obtidos ilegalmente;
• Fabricação ou comercialização ilegal de drogas;
• Tráfico de pessoas;
• Exploração sexual;
• Outras atividades criminosas.

Conteúdos acadêmicos, jornalísticos ou educacionais que discutam crimes de maneira legítima podem ser permitidos, desde que não funcionem como instruções para praticá-los.

6. Violência e conteúdo perigoso

Não é permitido comercializar materiais que incentivem ou ensinem violência contra pessoas ou grupos.

Também podem ser removidos conteúdos que forneçam instruções destinadas a causar danos físicos graves ou facilitar atividades perigosas.

Materiais educacionais, históricos, jornalísticos ou acadêmicos sobre violência podem ser permitidos quando apresentados em contexto legítimo e responsável.

7. Drogas e substâncias controladas

É proibido utilizar a plataforma para vender, promover ou facilitar a aquisição ou fabricação ilegal de drogas ou substâncias controladas.

Conteúdos educacionais sobre farmacologia, dependência, prevenção, redução de danos, história ou legislação podem ser permitidos quando apresentados de maneira informativa e responsável.

8. Armas

Não é permitido utilizar a plataforma para comercializar ou facilitar atividades ilegais relacionadas a armas.

Conteúdos educacionais, históricos, esportivos ou técnicos podem ser avaliados individualmente, desde que não tenham como finalidade facilitar violência ou atividades criminosas.

9. Fraudes, promessas enganosas e enriquecimento fácil

É proibido vender materiais utilizando afirmações falsas ou potencialmente enganosas.

Não são permitidas promessas como:

• “Ganhe dinheiro garantido”;
• “Fique rico em poucos dias”;
• “Método 100% garantido”;
• “Resultado garantido para qualquer pessoa”;
• “Fórmula secreta para ganhar dinheiro”;
• Resultados financeiros apresentados como certos ou inevitáveis.

Resultados, depoimentos e estudos de caso devem representar experiências reais e não podem ser apresentados de forma a criar expectativas irreais.

Quando resultados dependem de fatores individuais, isso deve ficar claro para o comprador.

10. Conteúdo médico, psicológico e de saúde

Materiais relacionados à saúde devem ser apresentados de maneira responsável.

Não é permitido:

• Prometer cura garantida;
• Incentivar o abandono de tratamentos médicos;
• Apresentar diagnóstico como certeza sem base adequada;
• Incentivar práticas perigosas;
• Promover tratamentos comprovadamente perigosos como se fossem seguros;
• Fazer afirmações médicas deliberadamente falsas.

Conteúdos educacionais não substituem avaliação ou orientação de profissionais habilitados quando esta for necessária.

11. Conteúdo discriminatório e discurso de ódio

Não são permitidos conteúdos que promovam ou incentivem:

• Ódio contra grupos ou indivíduos;
• Desumanização de pessoas;
• Perseguição;
• Violência motivada por características protegidas;
• Supremacismo;
• Segregação;
• Assédio direcionado a grupos.

Debates históricos, acadêmicos, jornalísticos ou educacionais sobre temas controversos podem ser permitidos quando apresentados de maneira legítima e contextualizada.

12. Assédio e conteúdo abusivo

A plataforma não deve ser utilizada para:

• Ameaçar pessoas;
• Perseguir indivíduos;
• Expor dados pessoais com intenção de prejudicar alguém;
• Incentivar ataques coordenados;
• Humilhar ou intimidar pessoas;
• Publicar informações privadas sem autorização.

13. Privacidade e dados pessoais

É proibido publicar ou vender materiais que contenham dados pessoais de terceiros sem autorização adequada.

Isso inclui, entre outros:

• Senhas;
• Dados bancários;
• Documentos pessoais;
• Informações de cartão;
• Endereços residenciais;
• Telefones pessoais;
• Dados médicos;
• Informações confidenciais;
• Bases de dados obtidas ilegalmente.

O produtor é responsável por remover informações pessoais de terceiros quando não houver base legal ou autorização para sua utilização.

14. Conteúdo enganoso ou manipulado

Não são permitidos materiais que deliberadamente enganem o consumidor sobre:

• Autor;
• Qualificação profissional;
• Origem do material;
• Resultados;
• Conteúdo oferecido;
• Certificações;
• Instituições envolvidas;
• Depoimentos;
• Número de alunos;
• Experiência profissional;
• Garantias ou benefícios do produto.

Não é permitido utilizar identidade, nome, imagem ou marca de terceiros de maneira que induza o consumidor a acreditar em uma associação inexistente.

15. Inteligência artificial

O uso de ferramentas de inteligência artificial é permitido, desde que o produtor seja responsável pelo material publicado.

O produtor deve:

• Revisar o conteúdo antes da publicação;
• Corrigir erros factuais;
• Verificar informações importantes;
• Garantir que o conteúdo não viole direitos autorais;
• Não apresentar conteúdo gerado por IA como experiência pessoal real quando isso for falso;
• Não utilizar IA para produzir conteúdo proibido por esta política.

Conteúdos gerados ou assistidos por IA continuam sujeitos a todas as regras da plataforma.

16. Capas, títulos e imagens

A capa, o título e as imagens utilizadas na página de venda devem representar fielmente o produto.

Não é permitido:

• Utilizar imagens pornográficas;
• Utilizar imagens sexualmente explícitas para atrair compradores;
• Utilizar imagens chocantes sem relação com o produto;
• Utilizar imagens de terceiros sem autorização;
• Utilizar logotipos de empresas para criar falsa associação;
• Utilizar títulos deliberadamente enganosos;
• Utilizar imagens que prometam resultados inexistentes.

17. Página de vendas e publicidade

A descrição comercial deve permitir que o comprador compreenda claramente o que está adquirindo.

Recomenda-se informar:

• O que o produto ensina;
• Para quem é indicado;
• Nível de conhecimento necessário;
• Quantidade de módulos ou capítulos;
• Formato do material;
• O que está incluído;
• O que não está incluído;
• Requisitos técnicos;
• Informações sobre atualização;

O anúncio não pode prometer algo que não esteja efetivamente disponível no produto.

18. Conteúdo duplicado e spam

A plataforma poderá rejeitar materiais que:

• Sejam cópias substancialmente idênticas de outros produtos do mesmo vendedor;
• Sejam publicados repetidamente apenas para ocupar espaço no catálogo;
• Possuam conteúdo praticamente vazio;
• Utilizem palavras-chave de forma artificial;
• Tenham descrições destinadas exclusivamente a manipular mecanismos de busca;
• Sejam criados em massa sem qualidade suficiente.

19. Responsabilidade do produtor

Ao publicar um produto, o produtor declara que:

1. Possui os direitos necessários para comercializar o material;
2. As informações fornecidas à plataforma são verdadeiras;
3. O produto corresponde à descrição apresentada;
4. O conteúdo não viola esta política;
5. O conteúdo não viola direitos de terceiros;
6. É responsável pelas informações e materiais disponibilizados.

A plataforma poderá solicitar documentos, autorizações, comprovações de autoria ou outras informações necessárias para analisar um produto.

20. Processo de moderação

Os produtos podem passar por análise automática ou humana antes ou depois da publicação.

A plataforma poderá:

• Aprovar o produto;
• Solicitar alterações;
• Limitar sua distribuição;
• Suspender temporariamente sua venda;
• Remover o produto;
• Suspender ou encerrar a conta do produtor;
• Adotar outras medidas necessárias para proteger usuários e a plataforma.

A existência de um produto publicado não significa que ele esteja permanentemente aprovado.

Produtos podem ser reavaliados após denúncias, alterações, atualizações ou identificação de novas informações.

21. Checklist antes da publicação

Antes de publicar qualquer curso ou ebook, o produtor deve verificar:

• ☐O conteúdo é original ou possui as licenças necessárias.
• ☐Não estou utilizando material de terceiros sem autorização.
• ☐O título representa corretamente o produto.
• ☐A capa representa corretamente o conteúdo.
• ☐A descrição corresponde ao que o comprador receberá.
• ☐Não existem promessas de resultados garantidos sem fundamento.
• ☐Não existem informações deliberadamente falsas.
• ☐Não existem conteúdos pornográficos ou sexualmente explícitos.
• ☐Não existe conteúdo envolvendo exploração ou sexualização de menores.
• ☐Não existe incentivo a atividades criminosas.
• ☐Não existem dados pessoais de terceiros publicados indevidamente.
• ☐As imagens utilizadas possuem autorização ou licença adequada.
• ☐As informações de autoria são verdadeiras.
• ☐O material foi revisado antes da publicação.

22. Regra geral

Se um conteúdo não estiver expressamente mencionado nesta política, isso não significa automaticamente que ele seja permitido.

A plataforma poderá analisar situações não previstas individualmente, considerando:

• Segurança dos usuários;
• Direitos de terceiros;
• Legislação aplicável;
• Qualidade e integridade do marketplace;
• Natureza e finalidade do conteúdo;
• Potencial de dano ou fraude;
• Contexto em que o material é apresentado.

A plataforma se reserva o direito de atualizar esta política sempre que necessário.

Aviso importante

Esta política editorial é uma diretriz de conteúdo e moderação e não substitui a elaboração de Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Reembolso, regras de propriedade intelectual e demais documentos jurídicos necessários para a operação da plataforma.

Recomenda-se que a versão definitiva seja revisada por um profissional jurídico, especialmente quanto às regras aplicáveis ao comércio eletrônico, direitos autorais, proteção de dados e responsabilidade da plataforma.